O fechamento contábil costuma concentrar atenções em indicadores como receita, margem e fluxo de caixa, mas especialistas alertam que riscos jurídicos não registrados nas demonstrações financeiras podem comprometer o desempenho das empresas no exercício seguinte. Passivos contingentes mal classificados, cláusulas contratuais ignoradas e fragilidades regulatórias figuram entre os principais pontos de atenção.

Segundo o advogado Sandro Wainstein, muitas companhias confundem ausência de ação judicial com segurança jurídica, o que representa um erro técnico grave. Para ele, o encerramento do ano fiscal deveria incluir auditoria jurídica preventiva, integrada às áreas financeira e de governança. “O risco raramente surge de forma súbita. Ele nasce de contratos assimétricos, decisões mal documentadas ou falhas de governança que foram ignoradas ao longo do tempo”, afirma.

A classificação inadequada de contingências é um dos aspectos mais sensíveis. Quando tratadas como remotas sem análise técnica, deixam de entrar no balanço e no valuation, mas acabam impactando o caixa no exercício seguinte. Além do contencioso, operações de M&A, captação de recursos e renegociações bancárias podem sofrer reprecificação de ativos e ajustes contratuais, em alguns casos inviabilizando negócios.

Para Wainstein, segurança jurídica exige mudança de mentalidade: não se trata de litigar bem quando o problema surge, mas de gerir riscos de forma técnica e antecipada, com diálogo entre jurídico, finanças e alta administração. Na visão do SV Wainstein Advogados, o direito empresarial deve atuar integrado à estratégia, estruturando contratos e revisando exposições para fortalecer balanço, governança e tomada de decisão.